O que precisa constar no seu contrato de prestação de serviço como PJ?

Se você é prestador de serviço e atua como PJ, ter um contrato bem estruturado com seus clientes é essencial para garantir sua segurança, evitar problemas no futuro e estabelecer uma

relação profissional sólida.

No artigo de hoje colocamos as principais cláusulas que você deve ficar atento e verificar se elas estão no seu contrato.

O contrato de prestação de serviço é o documento entre você e seu cliente que define suas responsabilidades e direitos, além de proteger seus interesses e evitar abusos ou prejuízos. Por isso, é importante que algumas cláusulas fundamentais estejam presentes no documento. 

Confira as principais:

1. Identificação das Partes

O contrato deve conter os dados completos de ambas as partes:
✔ Seus dados como prestador de serviço PJ (Nome empresarial, CNPJ, endereço, representante legal);
✔ Os dados do seu cliente (empresa ou pessoa física contratante).

2. Objeto do Contrato

Defina de forma clara e detalhada quais serviços serão prestados. Evite descrições vagas para impedir que o cliente exija algo além do combinado ou interprete suas obrigações de maneira diferente.

3. Prazo de Vigência

O contrato precisa especificar:
📌 A data de início e término do contrato, ou
📌 Se terá duração indeterminada.
Caso haja renovação automática, isso também deve estar descrito.

4. Valores e Condições de Pagamento

Para evitar atrasos ou prejuízos, seu contrato deve especificar:
💰 O valor dos serviços;
💳 Forma de pagamento (PIX, boleto, depósito bancário etc.);
⏳ Prazos e multas por atraso no pagamento.

Dica: Inclua uma cláusula de juros e correção monetária em caso de inadimplência para proteger seu fluxo de caixa.

5. Obrigações das Partes

Liste suas obrigações e as do contratante. Isso evita exigências indevidas e protege você de cobranças abusivas. Alguns pontos importantes:
✔ O cliente fornecerá insumos ou ferramentas?
✔ Você precisará emitir relatórios periódicos?
✔ Existe alguma limitação no escopo do serviço?

Quanto mais claro for esse item, menor o risco de cobranças além do combinado.

6. Confidencialidade

Se seu serviço envolve informações estratégicas ou dados sensíveis, inclua uma cláusula de confidencialidade para evitar que o cliente use suas informações sem autorização.

7. Cláusula de Não Concorrência

Evite que o cliente tente te impedir de trabalhar com outras empresas sem necessidade!

Essa cláusula pode ser usada a seu favor:
✔ Limite qualquer restrição de concorrência a um período e território razoáveis, evitando que o cliente te proíba de atuar no mercado;
✔ Caso o cliente exija exclusividade, garanta que isso venha acompanhado de contrapartidas financeiras.

8. Cláusula de Não Aliciamento

Proteja sua equipe e sua rede de clientes!

Essa cláusula impede que o cliente tente contratar diretamente seus funcionários, parceiros ou outros clientes durante e após o contrato. Isso evita prejuízos e concorrência desleal.

9. Multas e Penalidades

Seu contrato deve prever penalidades para o descumprimento de qualquer cláusula, incluindo:
⚠️ Multas por rescisão antecipada sem justificativa;
⚠️ Multas por atraso nos pagamentos;
⚠️ Cláusulas que garantam seu direito de receber pelo trabalho já realizado.

10. Rescisão Contratual

Estabeleça as condições para encerramento do contrato. Por exemplo:
🚨 Descumprimento de cláusulas;
🚨 Rescisão unilateral com aviso prévio;
🚨 Pagamento de multa caso o cliente cancele sem justificativa.

11. Foro Competente

Defina o local onde eventuais disputas judiciais serão resolvidas. Uma boa opção é a localização aonde a prestação do serviço foi realizada, ou na cidade em que você reside.

📌 Dica SociiLaw:

Seja você um freelancer, consultor ou prestador de serviço, ter um contrato sólido é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Precisa de ajuda para criar ou revisar seu contrato? Conte com a SociiLaw! Vamos garantir que seu contrato esteja bem estruturado e proteja seu trabalho.

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